A emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento que visa garantir de forma legal os direitos e obrigações entre os trabalhadores que fazem parte do sistema Confea/Crea e os contratantes de seus serviços técnicos, além disso, a emissão de ART também possui o objetivo de definir quais são as responsabilidades do profissional.
Quais as vantagens em solicitar a emissão do documento ART?
É extremamente necessário que o profissional realize a emissão de ART, pois este documento é capaz de assegurar os direitos autorais ao trabalhador e o seu devido direito à remuneração como comprovante da execução do serviço, além de também comprovar legalmente que existiu um contrato aceito por ambas as partes. Outra vantagem na emissão de ART está no fato de que ela também define os limites da responsabilidade técnica (civil e criminal). Ao realizar a emissão de ART durante todas as suas atividades técnicas desempenhadas em sua carreira, você conseguirá provar a sua experiência profissional.
Você deve recorrer à emissão de ART sempre que for realizar um contrato verbal ou escrito de execução de obras ou de prestação de serviços, de acordo com as profissões que são aceitas pelo sistema Crea/Confea. Também é aconselhável que se realize a emissão de ART no Crea-SP sobre todo o vínculo profissional que você possua com uma pessoa jurídica, seja o desempenho de um cargo ou uma função que exija atividades que necessitem de habilitação legal e conhecimentos técnicos na área.
Você pode solicitar a emissão de ART em três tipos de preenchimentos, sendo eles: obra ou serviço, desempenho de cargo ou função e múltipla. Nossa empresa auxilia os nossos clientes durante todo o processo de preenchimento desse documento, assim, você pode tirar todas as suas dúvidas com um profissional altamente capacitado.
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A Perithus Engenharia é uma empresa formada por uma equipe de profissionais apaixonados pelas mais diversas áreas da engenharia civil. Um dos serviços mais realizados por nossa empresa é a Segurança Contra Incêndio, durante esse serviço estabelecemos diversas soluções para preparar a sua edificação em casos de incêndios, todo esse processo é realizado seguindo rigorosamente a legislação vigente em território nacional.
Por isso, se ficou interessado em nossos serviços, não hesite em entrar em contato conosco para que possamos realizar um orçamento, vale ressaltar que aqui em nossa empresa você consegue garantir a melhor relação custo-benefício de todo o mercado.
O texto acima “Emissão de ART” é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal. – Lei n° 9.610-98 sobre direitos autorais.
